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Confira o que pode e não pode com o toque de recolher em Florianópolis – Jornal Conexão – [Blog GigaOutlet]


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Foto: Secom

Começa a valer neste sábado (5), o decreto de toque de recolher em todo o Estado de Santa Catarina. A medida quer fazer diminuir os casos de coronavírus (covid-19). Em Florianópolis, as medidas começam a valer a partir das 23h deste sábado (5) e vão até às 5h de domingo (6). A sistemática será a mesma nos próximos 15 dias. A circulação de pessoas fica restringida nesse horário da madrugada. Porém, existem decretos de restrições em vigor em Florianópolis. Fizemos um “compilado” e confira o que pode e não pode:

Andar na rua

Será proibido andar na rua entre 23h e 5h. Ficam excluídos pessoas de atividades essenciais, que busquem atendimento emergencial de saúde ou em deslocamento do trabalho para casa ou ao contrário. Entretanto, o decreto não prevê punição para quem circular na rua no horário do toque de recolher.

Transporte coletivo

Não há restrição que impeça a circulação de ônibus. Porém, a lotação máxima de coletivos fica estabelecida em 70% da capacidade.

Restaurantes, food parks, lanchonetes, cafeterias, pizzarias, bares, adegas

Entrada de clientes até 23h. Funcionamento até às 0h. No decreto municipal, fica permitida a disposição de mesas e cadeiras nas areias das praias até as 18h.

  • máximo de oito clientes por mesa, exceto nos casos de pessoas que coabitam na mesma unidade residencial, inclusive para mesas em calçadas e áreas externas;
  • permitir o consumo de alimentos ou bebidas apenas por pessoas sentadas;
  • proibição de utilização de atrativos como espaços kids, jogos de sinuca e similares;
  • proibição de narguilés.

Demais atividades não essenciais

Entrada de clientes até 23h. Funcionamento até às 0h. Neste horário, o estabelecimento precisa já ter encerrado as atividades.

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Atividades empresariais e comércio em geral

Funcionamento todos os dias, das 6h às 20h. (Decreto Municipal)

  • a) limitação de permanência dentro do estabelecimento de 1 (um) cliente por atendente e de 1 pessoa para cada 4m² (quatro metros quadrados) de área do local;
  • b) observar a distância mínima de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas;
  • c) garantir a circulação de ar externo nos estabelecimentos, mantendo-se as janelas e portas abertas, sendo recomendada a não utilização de aparelhos de ar condicionado;
  • d) organizar as filas externas, com a permanência de 1 (uma) pessoa a cada 2m (dois metros);
  • e) assegurar que todos os clientes, antes de adentrarem no estabelecimento, higienizem suas mãos com álcool gel 70% (setenta por cento) e utilizem máscaras;
  • f) fica proibida a experimentação de roupas;
    g) lojas com mais de 1000 m² deverão dispor de equipamento controlador de fluxo de pessoas afixar cartaz com informação de quantitativo máximo de pessoas permitidas no local e realizar a aferição da temperatura corporal dos clientes e funcionários antes de adentrarem o recinto através de termômetros infravermelhos ou instrumentos correlatos.

Uso de máscaras

Obrigatório em todo município. Incluindo condomínios, todas áreas públicas, incluindo as praias, estabelecimentos comerciais, templos religiosos e igrejas. (Obrigação pelo decreto municipal e estadual)

Festa em residência e locais privados

Festas estão proibidas. Em caso de flagrante delito, fica autorizado o ingresso em residência para verificação, conforme art. 5º, XI, da CF e art. 268 do CP.

Praias

Permitida a prática individual de esportes e atividades físicas condicionados ao distanciamento social mínimo de 1,5 metros de distância e o uso obrigatório de máscara; pesca da tainha, maricultura; utilização das arenas por até quatro pessoas; surf treino. Recomenda-se evitar aglomerações na praia, mesmo ao ar livre, e evitar se aproximar de pessoas desconhecidas.

Hotéis, Pousadas e similares

Autorizados com medidas restritivas:

  • a) no momento da realização do check in deverá ser aplicado formulário de detecção de pacientes sintomáticos respiratórios;
  • b) os hotéis com capacidade igual ou maior a 20 (vinte) quartos deverão realizar a aferição de temperatura corporal dos clientes e funcionários, antes de adentrar ao estabelecimento, através de termômetros infravermelhos ou outro instrumento correlato;
  • c) disponibilizar álcool gel 70% para uso dos clientes na recepção, nas portas dos elevadores e nos corredores de acesso aos quartos;
  • d) não permitir a permanência e circulação em espaços comuns, como saunas, salas de reunião;
  • e) fica recomendada a não utilização de sistemas de ar-condicionado central;
  • f) os hóspedes deverão utilizar máscaras em todos os espaços do hotel, exceto no interior dos quartos;
  • g) o estabelecimento deverá definir e executar protocolos de desinfecção de ambientes, superfícies e equipamentos diário para todos os ambientes e após cada check-out de hóspedes;
  • h) todos os trabalhadores deverão usar máscaras durante todo seu turno de serviço, independentemente de estarem em contato direto com o público;
  • i) os espaços de playgrounds devem funcionar com agendamento prévio e dispor de profissional responsável pela supervisão do uso, cumprimento das regras sanitárias de distanciamento e higienização e, ainda:
  1. que se respeite a limitação máxima de uma criança por brinquedo e, no máximo, cinco crianças com um acompanhante cada no espaço ao mesmo tempo;
  2. que seja respeitado o distanciamento social recomendado de dois metros entre todos os usuários, salvo aqueles ocupantes da mesma unidade habitacional;
  3. que se realize a higienização com álcool 70% ou outras substâncias degermantes, em conformidade com as orientações dos fabricantes dos equipamentos, tanto para o tipo de degermante quanto para os pontos possíveis de higienização, após a utilização por cada usuário;
  4. que seja disponibilizado álcool 70% para higienização de mãos.
  • j) as piscinas poderão ser utilizadas individualmente ou por ocupantes da mesma unidade habitacional, mediante agendamento, desde que disponham de colaborador para higienização das áreas de contato e aplicação das regras sanitárias vigentes e, ainda:
  1. que os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos estejam em conformidade com as normas vigentes;
  2. que se higienize após cada utilização as escadas, mesas, espreguiçadeiras ou qualquer outro mobiliário utilizado pelo(s) usuário(s);
  3. que as orientações ao usuário estejam em local visível e que seja disponibilizado álcool gel;
  4. que não se permita a utilização por pessoas com sintomas sugestivos de infecção pelo COVID-19.
  • k) as academias poderão ser utilizadas desde que licenciadas para este fim, com supervisão de um profissional durante todo turno de funcionamento e cumprimento das regras previstas na Portaria SES nº 713/2020.

Áreas comuns dos condomínios residenciais: piscinas, salões de festas, saunas, home cinema

Permitida a utilização de academias, salão de festas, piscinas, pistas de caminhadas, pet places e playgrounds, nos seguintes termos:

  • a) observância, pelas academias, das disposições da Portaria SES n. 713/ 2020 , no que lhes forem cabíveis;
  • b) controle de acesso nas pistas de caminhada ao ar livre, piscinas, playgrounds e pet places, sendo permitida apenas a presença dos residentes de um único apartamento por vez;
  • c) nos salões de festas a ocupação não poder exceder o limite de 30% do permitido pelo Alvará do Corpo de Bombeiros;
  • d) fica a critério do síndico a abertura ou não dos locais mencionados no caput deste inciso, bem como a organização da agenda de utilização e o cumprimento das normas sanitárias vigentes.

Apresentações culturais, como música ao vivo e afins, em restaurantes, food parks, lanchonetes, cafeterias, pizzarias, bares, adegas

Permitidas, desde que observando: (OBS: Decreto do Estado prevê entrada de clientes até 23h e fechamento às 0h)

  • a) que o volume esteja dentro do permitido por Portaria Conjunta da Floram e Secretaria Municipal de Saúde;
  • b) que o encerramento das apresentações ocorra uma hora antes do encerramento das atividades do estabelecimento;
  • c) que o ambiente seja ventilado, ficando vedada apresentações
    musicais em ambientes totalmente fechados;
  • d) que se garanta o uso de máscaras e o distanciamento de 1,5 metros de raio entre os artistas;
  • e) que o número de artistas por apresentação seja limitado a, no máximo, três;
  • f) que se utilize barreira física entre os artistas e o público;
  • g) que se diminua o tempo total da apresentação ou a segmente para que o público não permaneça longos períodos no estabelecimento;

Ambientes ao ar livre como parques, calçadões, ciclovias, praças, Passeios, etc.

Permitida, todos os dias, a realização de atividades físico desportivas de forma individual que observem o distanciamento social mínimo de 1,5 metro de distância e o uso obrigatório de máscara. Proibida a concentração e permanência de pessoas aos finais de semana e feriados.

Shoppings Centers

Funcionamento todos os dias.

  • a) utilizar sistema de ventilação forçada com renovação do ar a cada 20 minutos;
  • b) funcionar com portas abertas;
  • c) indicar coordenador local que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização das medidas de combate e enfrentamento à covid-19;

Galerias e Centros Comerciais

Funcionamento todos os dias com indicação de coordenador local que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização das medidas de combate e enfrentamento à covid-19. (Decreto Municipal)

Playgrounds, academias ao ar livre e arenas de esportes públicas

Proibida a utilização. (Decreto Municipal)

Arenas de Esportes Públicas

Permitida a prática esportiva com os cuidados necessários contra o coronavírus (Decreto Municipal). Fechamento às 0h (Decreto do Estado).

Academias de Ginástica, Musculação, Crossfit, Funcionais, Estúdios, Danças, Escolas de Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Academias de Lutas e áreas afins

Permitidas mediante cumprimento integral das medidas dispostas na Portaria SES n. 713 /2020 e, ainda:

  • a) realizar a desinfecção total do ambiente uma vez por período, com quaternário de amônio ou outro degermante de ação equivalente com registro no Ministério da Saúde;
  • b) adotar o uso de face shield (máscara escudo) ou óculos de proteção, além de máscara de tecido por todos os colaboradores;
  • c) utilizar pedilúvio com quaternário de amônio ou outro detergente de ação equivalente com registro no Ministério da Saúde nos locais de acesso a academia;
  • d) utilizar apenas 50% dos aparelhos de treinamento cardiorrespiratório, priorizando o uso intercalado.

Complexos esportivos e arenas esportivas

Permitida prática e treinamento de até quatro pessoas por quadra, desde que observadas as normas sanitárias vigentes na Portaria SES nº 275/2020 e mediante a adoção do uso de face shield (máscara escudo) ou óculos de proteção, além de máscara de tecido por todos os colaboradores. Permitido futebol recreativo nos termos da Portaria SES nº 664/2020. (Decreto Municipal)

Saunas

Proibida a sua utilização. (Decreto Municipal)

Desporto Profissional e Amador

Proibido desporto coletivo profissional ou amador, permitidos apenas os treinos individuais em quadras privadas, respeitando o regramento das academias. Exceção futebol profissional (Portaria SES n. 466/2020) e futebol recreativo nos termos da Portaria SES nº 664/2020.

Padarias e Confeitarias

Permitida a atividade até as 23h. (Decreto Municipal)

Atividades físico-desportivas orientadas por assessorias esportivas e treinadores de corrida

Permitida a atividade, com concentração máxima de seis pessoas, com distanciamento mínimo de 1,5 metros demarcados no chão, uso obrigatório de máscara.

Supermercados

Permitido das 6h às 23h, com restrições:

  • a) os que tem mais de 1000 m² deverão realizar a aferição da temperatura corporal dos clientes e funcionários antes de adentrarem o recinto através de termômetros infravermelhos ou instrumentos correlatos e dispor de equipamento controlador de fluxo de pessoas e afixar cartaz com informação de quantitativo máximo de pessoas permitidas no local;
  • b) deverão operar com ocupação máxima de 40% (quarenta por cento);
  • c) proibir a degustação de alimentos;
  • d) permitida a entrada de apenas uma pessoa por família.

Lojas de conveniências

Funcionamento até às 23 horas. Proibido o consumo de alimentos e bebidas. As conveniências localizadas dentro de postos de combustíveis poderão permanecer abertas apenas para pagamento de produtos, ficando vedado o consumo e permanência no local. Fechamento às 0h (Decreto Estado)

Igrejas, templos religiosos e afins

Autorizados com observância as medidas de combate ao coronavírus. (Decreto municipal)

Confira o decreto na íntegra

DECRETO Nº 970, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo o território catarinense e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SES 160513/2020, DECRETA:

Art. 1º Em complemento ao disposto no Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, e com fundamento na Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ficam estabelecidas, em todo o território catarinense, pelo prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes medidas de enfrentamento da COVID-19:

I – diariamente, limitação do horário de funcionamento de atividades e serviços não essenciais até a meia-noite, permitido o ingresso de novos clientes até as 23:00 horas;

II – diariamente, da meia-noite às 5 horas, restrição de circulação e de aglomeração de pessoas em espaços, públicos e privados, e em vias públicas; e

III – funcionamento do transporte coletivo urbano municipal, respeitada a ocupação máxima de 70% (setenta por cento) da capacidade do veículo.

Parágrafo único. Fica excetuada do disposto no inciso II do caput deste artigo a circulação de pessoas necessária ao atendimento de situação de emergência, ao percurso residência ao trabalho e seu retorno, bem como ao
funcionamento de atividades e serviços essenciais estabelecidos no art. 11 do Decreto nº 562, de 2020.

Art. 2º Fica estabelecida, em todo o território estadual, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, com exceção dos espaços domiciliares, enquanto durar o estado de calamidade pública para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Art. 3º Aplica-se o disposto no Decreto nº 562, de 2020, no que couber, às medidas de que tratam o caput do art. 1º e o caput do art. 2º deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 5 de dezembro de 2020, às 23:00 horas.

Florianópolis, 4 de dezembro de 2020.

CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


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Fonte: jornalconexao.com.br |

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