Blog, PET - Cães e Gatos, Saúde e Bem Estar

O que pode e não pode no sábado e domingo de eleições em Florianópolis? – Jornal Conexão – [Blog GigaOutlet]


Acesse agora GigaOutlet e compre com desconto e frete grátis!

Escola Intendente na eleição de 2016 | Foto: Jaime Júnior / Grupo Conexão

O fim de semana de eleições é marcado por dois momentos. Primeiro, no sábado (14), haverá muita movimentação de candidatos em busca dos últimos votos nas ruas e avenidas de Florianópolis. Depois, no domingo (15), o pedido de voto é proibido. Quem fizer isso pode ser preso por crime de boca de urna. As restrições serão acompanhadas de uma intensa fiscalização. Fora a eleição, em si, a pandemia ainda impõe uma série comportamentos para evitar a contaminação por covid-19.

O TRE/SC (Tribunal Regional Eleitoral) informa que eventuais restrições ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas, na véspera e no dia do pleito (Lei Seca), competem à Secretaria de Estado da Segurança Pública. O Estado confirmou que não haverá lei seca nas eleições, assim como nos últimos dois pleitos.

As aglomerações são barradas pelo decreto de pandemia e no dia da eleição. No sábado (14), vale o decreto de distanciamento social, onde as pessoas devem ficar distantes 1,5 metro de outras. No domingo (15), além do decreto da pandemia, aglomerações são barradas pela Justiça Eleitoral. Isso pode ser caracterizado crime de boca de urna.


📲 Clique aqui e receba as notícias do Conexão através do seu telefone


O pedido de voto é permitido até o fim do sábado, assim como o uso de alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento). Quem pedir voto no domingo pode ser enquadrado na lei da boca de urna.

O eleitor pode ir até o local de votação com camisa, broches e “santinhos” do seu candidato para ajudar a lembrar do número. Manifestações podem ser silenciosas, porém se houver movimentação acentuada de pessoas, o fato pode ser caracterizado crime de boca de urna.

A situação de transporte de eleitores é expressamente proibida pela Justiça Eleitoral. O fato se configura quando o candidato paga o deslocamento do eleitor, até a seção. Em caso de flagrante, eleitores e o candidato podem ser enquadrados pela lei e processados.

  • Prisão de eleitores e candidatos

Desde 10 de novembro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. O salvo-conduto é a autorização de livre passagem que todos os eleitores possuem para ir votar no dia do pleito, domingo (15). Desde o último dia 31 de outubro, nenhum candidato pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito

Jogar no chão “santinhos” ou material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando-se o infrator a multa. O candidato beneficiado que tiver conhecimento da prática também poderá ser punido.


Confira as restrições da pandemia

Uso de máscaras

Obrigatório em todo município. Incluindo condomínios, todas áreas públicas, incluindo as praias, estabelecimentos comerciais, templos religiosos e igrejas.

Praias

Permitida a prática individual de esportes e atividades físicas condicionados ao distanciamento social mínimo de 1,5 metros de distância e o uso obrigatório de máscara; pesca da tainha, maricultura; utilização das arenas por até quatro pessoas; surf treino.

Hotéis, Pousadas e similares

Autorizados com medidas restritivas:

  • a) no momento da realização do check in deverá ser aplicado formulário de detecção de pacientes sintomáticos respiratórios;
  • b) os hotéis com capacidade igual ou maior a 20 (vinte) quartos deverão realizar a aferição de temperatura corporal dos clientes e funcionários, antes de adentrar ao estabelecimento, através de termômetros infravermelhos ou outro instrumento correlato;
  • c) disponibilizar álcool gel 70% para uso dos clientes na recepção, nas portas dos elevadores e nos corredores de acesso aos quartos;
  • d) não permitir a permanência e circulação em espaços comuns, como saunas, salas de reunião;
  • e) fica recomendada a não utilização de sistemas de ar-condicionado central;
  • f) os hóspedes deverão utilizar máscaras em todos os espaços do hotel, exceto no interior dos quartos;
  • g) o estabelecimento deverá definir e executar protocolos de desinfecção de ambientes, superfícies e equipamentos diário para todos os ambientes e após cada check-out de hóspedes;
  • h) todos os trabalhadores deverão usar máscaras durante todo seu turno de serviço, independentemente de estarem em contato direto com o público;
  • i) os espaços de playgrounds devem funcionar com agendamento prévio e dispor de profissional responsável pela supervisão do uso, cumprimento das regras sanitárias de distanciamento e higienização e, ainda:
  1. que se respeite a limitação máxima de uma criança por brinquedo e, no máximo, cinco crianças com um acompanhante cada no espaço ao mesmo tempo;
  2. que seja respeitado o distanciamento social recomendado de dois metros entre todos os usuários, salvo aqueles ocupantes da mesma unidade habitacional;
  3. que se realize a higienização com álcool 70% ou outras substâncias degermantes, em conformidade com as orientações dos fabricantes dos equipamentos, tanto para o tipo de degermante quanto para os pontos possíveis de higienização, após a utilização por cada usuário;
  4. que seja disponibilizado álcool 70% para higienização de mãos.
  • j) as piscinas poderão ser utilizadas individualmente ou por ocupantes da mesma unidade habitacional, mediante agendamento, desde que disponham de colaborador para higienização das áreas de contato e aplicação das regras sanitárias vigentes e, ainda:
  1. que os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos estejam em conformidade com as normas vigentes;
  2. que se higienize após cada utilização as escadas, mesas, espreguiçadeiras ou qualquer outro mobiliário utilizado pelo(s) usuário(s);
  3. que as orientações ao usuário estejam em local visível e que seja disponibilizado álcool gel;
  4. que não se permita a utilização por pessoas com sintomas sugestivos de infecção pelo COVID-19.
  • k) as academias poderão ser utilizadas desde que licenciadas para este fim, com supervisão de um profissional durante todo turno de funcionamento e cumprimento das regras previstas na Portaria SES nº 713/2020.

Áreas comuns dos condomínios residenciais: piscinas, salões de festas, saunas, home cinema

Permitida a utilização de academias, salão de festas, piscinas, pistas de caminhadas, pet places e playgrounds, nos seguintes termos:

  • a) observância, pelas academias, das disposições da Portaria SES n. 713/ 2020 , no que lhes forem cabíveis;
  • b) controle de acesso nas pistas de caminhada ao ar livre, piscinas, playgrounds e pet places, sendo permitida apenas a presença dos residentes de um único apartamento por vez;
  • c) nos salões de festas a ocupação não poder exceder o limite de 30% do permitido pelo Alvará do Corpo de Bombeiros;
  • d) fica a critério do síndico a abertura ou não dos locais mencionados no caput deste inciso, bem como a organização da agenda de utilização e o cumprimento das normas sanitárias vigentes.

Festa em residência Proibida.

Em caso de flagrante delito, fica autorizado o ingresso em residência para verificação, conforme art. 5º, XI, da CF e art. 268 do CP.

Apresentações culturais, como música ao vivo e afins, em restaurantes, food parks, lanchonetes, cafeterias, pizzarias, bares, adegas

Permitidas, desde que observando:

  • a) que o volume esteja dentro do permitido por Portaria Conjunta da Floram e Secretaria Municipal de Saúde;
  • b) que o encerramento das apresentações ocorra uma hora antes do encerramento das atividades do estabelecimento;
  • c) que o ambiente seja ventilado, ficando vedada apresentações
    musicais em ambientes totalmente fechados;
  • d) que se garanta o uso de máscaras e o distanciamento de 1,5 metros de raio entre os artistas;
  • e) que o número de artistas por apresentação seja limitado a, no máximo, três;
  • f) que se utilize barreira física entre os artistas e o público;
  • g) que se diminua o tempo total da apresentação ou a segmente para que o público não permaneça longos períodos no estabelecimento;

Ambientes ao ar livre como parques, calçadões, ciclovias, praças, Passeios, etc.

Permitida, todos os dias, a realização de atividades físico desportivas de forma individual que observem o distanciamento social mínimo de 1,5 metro de distância e o uso obrigatório de máscara. Proibida a concentração e permanência de pessoas aos finais de semana e feriados.

Shoppings Centers

Funcionamento todos os dias.

  • a) utilizar sistema de ventilação forçada com renovação do ar a cada 20 minutos;
  • b) funcionar com portas abertas;
  • c) indicar coordenador local que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização das medidas de combate e enfrentamento à covid-19;

Galerias e Centros Comerciais

Funcionamento todos os dias com indicação de coordenador local que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização das medidas de combate e enfrentamento à covid-19.

Playgrounds, academias ao ar livre e arenas de esportes públicas

Proibida a utilização.

Arenas de Esportes Públicas

Permitida a prática esportiva com os cuidados necessários contra o coronavírus

Academias de Ginástica, Musculação, Crossfit, Funcionais, Estúdios, Danças, Escolas de Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Academias de Lutas e áreas afins

Permitidas mediante cumprimento integral das medidas dispostas na Portaria SES n. 713 /2020 e, ainda:

  • a) realizar a desinfecção total do ambiente uma vez por período, com quaternário de amônio ou outro degermante de ação equivalente com registro no Ministério da Saúde;
  • b) adotar o uso de face shield (máscara escudo) ou óculos de proteção, além de máscara de tecido por todos os colaboradores;
  • c) utilizar pedilúvio com quaternário de amônio ou outro detergente de ação equivalente com registro no Ministério da Saúde nos locais de acesso a academia;
  • d) utilizar apenas 50% dos aparelhos de treinamento cardiorrespiratório, priorizando o uso intercalado.

Complexos esportivos e arenas esportivas

Permitida prática e treinamento de até quatro pessoas por quadra, desde que observadas as normas sanitárias vigentes na Portaria SES nº 275/2020 e mediante a adoção do uso de face shield (máscara escudo) ou óculos de proteção, além de máscara de tecido por todos os colaboradores. Permitido futebol recreativo nos termos da Portaria SES nº 664/2020

Saunas

Proibida a sua utilização.

Desporto Profissional e Amador

Proibido desporto coletivo profissional ou amador, permitidos apenas os treinos individuais em quadras privadas, respeitando o regramento das academias. Exceção futebol profissional (Portaria SES n. 466/2020) e futebol recreativo nos termos da Portaria SES nº 664/2020.

Restaurantes, food parks, lanchonetes, cafeterias, pizzarias, bares, adegas

Funcionamento até às 01h. Restaurantes entrada do último cliente às 00h. Permitida a disposição de mesas e cadeiras nas areias das praias até as 18h.

  • a) atendimento integral da Portaria SES n. 256 de 21 de abril de 2020;
  • b) máximo de oito clientes por mesa, exceto nos casos de pessoas que coabitam na mesma unidade residencial, inclusive para mesas em calçadas e áreas externas;
  • c) permitir o consumo de alimentos ou bebidas apenas por pessoas sentadas;
  • d) proibição de utilização de atrativos como espaços kids, jogos de sinuca e similares;
  • e) proibição de narguilés.

Padarias e Confeitarias

Permitida a atividade até as 23h

Atividades físico-desportivas orientadas por assessorias esportivas e treinadores de corrida

Permitida a atividade, com concentração máxima de seis pessoas, com distanciamento mínimo de 1,5 metros demarcados no chão, uso obrigatório de máscara.

Atividades empresariais e comércio em geral

Funcionamento todos os dias, das 6h às 20h.

  • a) limitação de permanência dentro do estabelecimento de 1 (um) cliente por atendente e de 1 pessoa para cada 4m² (quatro metros quadrados) de área do local;
  • b) observar a distância mínima de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas;
  • c) garantir a circulação de ar externo nos estabelecimentos, mantendo-se as janelas e portas abertas, sendo recomendada a não utilização de aparelhos de ar condicionado;
  • d) organizar as filas externas, com a permanência de 1 (uma) pessoa a cada 2m (dois metros);
  • e) assegurar que todos os clientes, antes de adentrarem no estabelecimento, higienizem suas mãos com álcool gel 70% (setenta por cento) e utilizem máscaras;
  • f) fica proibida a experimentação de roupas;
    g) lojas com mais de 1000 m² deverão dispor de equipamento controlador de fluxo de pessoas afixar cartaz com informação de quantitativo máximo de pessoas permitidas no local e realizar a aferição da temperatura corporal dos clientes e funcionários antes de adentrarem o recinto através de termômetros infravermelhos ou instrumentos correlatos.

Supermercados

Permitido das 6h às 23h, com restrições:

  • a) os que tem mais de 1000 m² deverão realizar a aferição da temperatura corporal dos clientes e funcionários antes de adentrarem o recinto através de termômetros infravermelhos ou instrumentos correlatos e dispor de equipamento controlador de fluxo de pessoas e afixar cartaz com informação de quantitativo máximo de pessoas permitidas no local;
  • b) deverão operar com ocupação máxima de 40% (quarenta por cento);
  • c) proibir a degustação de alimentos;
  • d) permitida a entrada de apenas uma pessoa por família.

Lojas de conveniências

Funcionamento até às 23 horas. Proibido o consumo de alimentos e bebidas. As conveniências localizadas dentro de postos de combustíveis 24h poderão permanecer abertas apenas para pagamento de produtos, ficando vedado o consumo e permanência no local.

Igrejas, templos religiosos e afins

Autorizados com observância as medidas de combate ao coronavírus.


Acesse agora GigaOutlet e compre com desconto e frete grátis!


Fonte: jornalconexao.com.br |

Related Posts